Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 10%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 10%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 10%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito de Família, 10%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Contratos, 10%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Trabalho, 10%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 10%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Constitucional, 10%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

Precatório, 6%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito Militar, 6%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Previdenciário, 6%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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